PROPOSTA PEDAGÓGICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL

1. O que é o projeto político-pedagógico ou a proposta pedagógica dos estabelecimentos de educação infantil?

A proposta pedagógica é a identidade de uma instituição educativa.

A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças (Res CNE/CEB nº 5/2009, art.8º).

As propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar que a criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.

A proposta pedagógica revela o contexto, a história, os sonhos, os desejos, as crenças, os valores, as concepções, indicando os princípios e as diretrizes que orientam a ação de educar as crianças. Revela ainda as formas de organização, planejamento, avaliação, as articulações, os desafios e formas de superá-los. Uma vez que o processo de constituição de identidades é dinâmico, a proposta pedagógica de uma instituição está sempre num movimento de construção e reconstrução e toda instituição implementa uma proposta pedagógica por meio de práticas e ações.

2. Como deve ser organizado o Projeto Político-Pedagógico (PPP) ou Proposta Pedagógica dos estabelecimentos de educação infantil?

O PPP ou Proposta Pedagógica deve ser organizado, respeitando as exigências das Diretrizes Curriculares nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) de forma a contemplar:

• aspectos políticos e filosóficos, que explicitem o histórico e a contextualização sócio-político-cultural da instituição; os objetivos do trabalho; as concepções de criança, de Educação Infantil, aprendizagem, desenvolvimento, infância, educar e cuidar, diversidade e pertencimento;
•  aspectos da estrutura e funcionamento da instituição e da prática pedagógica cotidiana: organização e gestão do trabalho educativo (critérios de matrícula, enturmação, recursos humanos e formação inicial e continuada, seus papéis no processo educativo, regras, normas, espaço físico, infraestrutura, mobiliários, recursos didáticos, relação com a família e comunidade, parcerias, convênios, entre outros); proposta curricular, metodologias, referenciais teóricos que fundamentam as práticas, formas de seleção e organização do conhecimento, bem como eixos e aspectos a serem trabalhados, práticas de planejamento e avaliação (concepção, instrumentos, momentos), organização dos espaços e ambientes, organização dos tempos, as múltiplas relações e interações que se estabelecem entre os diversos atores envolvidos e as diferentes transições na educação infantil e para o ensino fundamental..

O currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade (Res CNE/CEB nº 5/2009, art. 3º).

Intencionalmente planejadas e permanentemente avaliadas, as práticas que estruturam o cotidiano das instituições de Educação Infantil devem considerar a integralidade e indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural das crianças, apontar as experiências de aprendizagem que se espera promover junto às crianças e efetivar-se por meio de modalidades que assegurem as metas educacionais de seu projeto pedagógico (Parecer CNE/CEB nº 20/2009, pág. 6).

As propostas curriculares da Educação Infantil devem garantir que as crianças tenham experiências variadas com as diversas linguagens, reconhecendo que o mundo no qual estão inseridas, por força da própria cultura, é amplamente marcado por imagens, sons, falas e escritas. Nesse processo, é preciso valorizar o lúdico, as brincadeiras e as culturas infantis (Parecer CNE/CEB nº 20/2009, pág. 6).

3. Os estabelecimentos de educação infantil têm liberdade para construir o seu Projeto Político Pedagógico ou Proposta Pedagógica?

Sim, desde que observados os fundamentos legais definidos nos seguintes documentos:

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB/96 - Lei nº 9.394/96;
• Resolução CNE/CEB Nº 5/2009 - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;
• Regulamentações da Educação Infantil definidas pelo Conselho Estadual ou Municipal de Educação.

4. Quais são os princípios norteadores do processo de elaboração, implementação e avaliação das Propostas Pedagógicas na educação infantil?

• Contexto: porque diz respeito a uma instituição específica, situada numa determinada realidade, envolvendo crianças, famílias e profissionais concretos;
• Organização: porque prevê a organização do trabalho com crianças de 0 a 6 anos numa instituição educativa;
• Intencionalidade: porque esse trabalho prevê metas e objetivos em relação à formação das crianças, numa ação complementar à da família e da comunidade;
• Unidade: porque, a proposta pedagógica deve buscar uma unidade de concepções e de formas de conduzir o trabalho, que estas sejam coerentes com as concepções;
• Coerência: porque prevê uma busca constante de coerência entre o que acreditamos e o que fazemos;
• Consistência: porque é um trabalho fundamentado não apenas nas crenças e experiências daqueles envolvidos na instituição, mas também nos conhecimentos produzidos na área;
• Consciência: porque é um trabalho profissional e para desenvolvê-lo devemos ter consciência do que fazemos, para que fazemos e de como fazemos;
• Participação: porque prevê o envolvimento dos profissionais, crianças e famílias que compõem a instituição de Educação Infantil;
• Compromisso: porque aqueles que participam de sua elaboração devem se comprometer com a implementação das questões registradas na proposta pedagógica, avaliando-as continuamente.
• Provisoriedade: porque a proposta pedagógica de uma instituição é sempre provisória, estando sempre num movimento de construção e reconstrução. (Coleção Proinfantil/MEC, Vol.2, Modulo III, Unidade 4).

5. Quem deve participar da construção, implementação e avaliação do Projeto Político Pedagógico/Proposta Pedagógica dos estabelecimentos de educação infantil?

Todos os envolvidos e responsáveis: professores, gestores, merendeiros, coordenadores pedagógicos, família, diretores, líderes comunitários, entre outros. As crianças também devem ser ouvidas nos seus interesses e necessidades, porque elaborar, implementar e avaliar o trabalho educativo é tarefa de toda a instituição. Todos precisam se sentir co-responsáveis pelos objetivos e resultados.

6. A família deve participar da gestão administrativa e pedagógica da creche e das pré-escolas? Como?

Sim. É muito importante a participação ativa dos pais no cotidiano das instituições de Educação Infantil. Essa relação deve ser de parceria, de trocas, de cor-responsabilidade no cuidar e educar das crianças, para que haja coerência nas ações entre eles e, dessa forma, a criança seja beneficiada.

Deve-se envolver os pais na organização das instituições, nas decisões relativas à organização das propostas e do trabalho cotidiano, bem como, trazê-los para vivenciar o cotidiano da instituição. Para isso é preciso oferecer momentos de socialização e reflexão sobre o que é cuidar e educar, sobre as etapas do desenvolvimento humano, sobre a proposta pedagógica institucional, sobre a inclusão e a diversidade.

É necessário, ainda, garantir comunicação clara com a família por meio de diferentes estratégias tais como murais, reuniões coletivas, entrevistas, agendas, comunicações orais e escritas. Investir no intercâmbio, trocas constantes, por meio de entrevistas, fichas de caracterização, anamnese, processo de acolhida, grupo de orientação aos pais. Deve-se lembrar que cada família tem expectativas, vivências e concepções diferentes em relação à educação e aos cuidados para com as crianças.

Fonte Duvidas mais frequente em relação a Educação Infantil